Os advogados e advogadas catarinenses que têm interesse em concorrer às vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já podem fazer a sua inscrição. A OAB nacional lançou os termos do edital que torna pública a abertura do prazo de indicação de advogados e de advogadas. O prazo para a apresentação do pedido de inscrição é de 10 (dez) dias úteis, a partir do dia 1° de setembro de 2021, encerrando-se no dia 16 de setembro de 2021.
Considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos atuais membros e visando à ininterrupção das representações respectivas, o edital foi disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB da segunda-feira, dia 30 de agosto, p. 1.
A indicação será de 02 (dois) advogados(as) que integrarão cada um dos referidos Conselhos. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos arts. 2º, 4º e 6º, II, alíneas “a” a “g”, do provimento citado, com protocolo no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS – Quadra 05 – Lote 01 – Bloco M – térreo, Brasília- DF, CEP 70070-939), ou por e-mail dirigido ao endereço para a secretaria do Conselho Pleno: cop@oab.org.br, como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020, da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
A escolha final dos nomes será realizada em sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB, ainda a ser convocada. Veja o edital aqui.
Informações da Assessoria de Comunicação da OAB/SC