Enviado pelo CFOAB, pedido da Seccional é atendido e TRF4 aprova instalação de nova turma julgadora no Estado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou a criação de duas novas turmas julgadoras nesta quinta-feira (26). Em fevereiro, um ofício do Conselho Federal da OAB deu encaminhamento ao pleito da OAB Santa Catarina que buscava fortalecer o acesso ao sistema de Justiça através da instalação das respectivas composições. As novas Turmas Regionais Suplementares serão instaladas em Florianópolis e Curitiba.

Além disso, foi deliberada pelo pleno do TRF4 a consolidação de duas turmas especializadas em direito previdenciário, já existentes. O presidente em exercício do CFOAB, Rafael Horn, saudou a decisão do Tribunal. “É uma decisão que aproxima o TRF4 dos estados de Santa Catarina e Paraná, que compõem a 4ª região, e faz com que cada vez mais as advocacias catarinense, paranaense e gaúcha sejam mais bem atendidas e quem ganha com isso é o jurisdicionado”, afirmou.

O pedido feito pela Seccional de Santa Catarina teve como objetivo melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais, sobretudo em processos complexos. “Garantir a instalação de novas turmas é uma forma de descentralizar o TRF4, aproximar a Justiça Federal dos jurisdicionados catarinenses e facilitar o exercício da advocacia”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, ao celebrar o resultado positivo do pleito.

Com informações do CFOAB.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Inscrições abertas: OAB/SC promove III Congresso Brasileiro e VIII Congresso de Processo Civil de Florianópolis

 OAB Santa Catarina está promovendo o III Congresso Brasileiro de Processo Civil e o VIII Congresso de Processo Civil de Florianópolis, que serão realizados em conjunto nos dias 15 e 16 de setembro, no Hotel Canasvieiras Internacional. O encontro retorna para o calendário de eventos jurídicos presenciais do Sistema OAB/SC, após hiato de um ano em razão da pandemia. As inscrições estão abertas e ao todo serão disponibilizadas 1.200 vagas. Clique aqui para garantir a sua.

Para a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, os Congressos ressaltam o compromisso da gestão com a educação jurídica dos advogados e advogadas de Santa Catarina. “Vamos oportunizar um grande intercâmbio de ideias, compartilhar conhecimento, experiências e práticas para qualificar e valorizar ainda mais a advocacia catarinense”, destacou a dirigente sobre o evento que reunirá em sua programação mais de 80 palestrantes de renome nacional.

O conselheiro federal da OAB por Santa Catarina e coordenador científico dos Congressos, Pedro Miranda de Oliveira, fez o lançamento durante o 105º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC. “Serão dois dias de intensa troca com grandes especialistas e profissionais do Direito, fazendo de Florianópolis a Capital brasileira do Processo Civil nesse período”, afirmou ao celebrar as mais de 200 inscrições registradas somente no pré-lançamento.

A realização do III Congresso Brasileiro de Processo Civil e do VIII Congresso de Processo Civil de Florianópolis também conta com o apoio da OAB Nacional; Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC); Escola Superior de Advocacia da Seccional de Santa Catarina (ESA/SC); Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); e Comissão Especial de Estudos do CPC.

Programação prevista

O evento deve contar com a participação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; da advogada Teresa Arruda Alvim, relatora da comissão encarregada da elaboração do projeto de lei para um novo Código de Processo Civil Brasileiro, em 2009; entre outros especialistas e profissionais no assunto. Confira a programação prevista dos painéis abaixo:

15/09/2022

19h – Cerimônia de abertura
19h30 – Impactos dos precedentes na advocacia
20h30 – Direito jurisprudencial: desafios teóricos e práticos
21h30 – Repercussão geral e democracia deliberativa

16/09/2022

Sala 1

9h – Os segredos do recurso especial
9h45 – Um novo olhar sobre a teoria da prova
10h30 – Prova contrária, essa desconhecida
11h15 – Processo estrutural: mito ou realidade?
12h – Desjudicialização da execução
13h30 – Aspectos destacados da ação rescisória
14h15 – O novo desenho decisório do STF
15h – Agravo interno: do julgamento singular ao julgamento colegiado
15h45 – Princípio da economia processual: visão atual
16h30 – Balanço de 6 anos do CPC
17h30 – Palestra de encerramento

Sala 2

9h – Aplicação dos precedentes no sistema processual
10h – Impactos do CPC no funcionamento dos Tribunais
11h – Arbitragem: desafios e oportunidades
12h – Aspectos polêmicos das ações de família
13h30 – Impactos da tecnologia no processo
14h30 – Aspectos processuais da recuperação judicial
15h30 – Apelação e agravo: velhos novos dilemas
16h30 – Aspectos polêmicos dos honorários advocatícios

Sala 3

9h – Liquidação de sentença
9h45 – A preclusão projudicato enquanto elemento estrutural do CPC
10h30 – Coisa julgada: mitos e revelações
11h15 – Nulidades processuais e actio nullitatis
12h – Gerenciamento de demandas repetitivas
13h30 – Mediação: reflexões sobre caminhos além do judiciário
14h15 – Saneamento compartilhado
15h – Perspectivas da execução
15h45 – A (im)penhorabilidade do salário à luz do entendimento do STJ
16h30 – Técnicas de obtenção e efetivação da tutela provisória

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Jaraguá do Sul Recebe o 105° Colégio de Presidentes das Subseções da Seccional da OAB/SC

O 105º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Santa Catarina reuniu lideranças da advocacia de todas as regiões do Estado e desembargadores do TJSC e TRE/SC para debater pautas comuns nesta sexta-feira (20) em Jaraguá do Sul. A primeira reunião do colegiado na gestão correspondente ao triênio 2022/2024, realizada fora da sede da Seccional em Florianópolis, deve seguir com os trabalhos de forma híbrida ao longo da manhã de sábado (21). O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB/SC no YouTube.

No encontro, o Presidente do TJSC, Desembargador João Henrique Blasi, reservou o anúncio de apoio à proposta de reajuste de 50% no valor do piso e 20% no valor do teto de pagamento dos honorários do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. Um pleito da advocacia que caminha em boas mãos.

Estiveram presentes no evento autoridades do Poder Judiciário Estadual e Federal, a Diretoria da OAB/SC, além dos Presidentes das Subseções da que fizeram dessa oportunidade um espaço de motivação, bons resultados e muita fraternidade. A 23ª Subseção protagoniza, mais uma vez, o que há de melhor na advocacia catarinense!

Veja as imagens do evento: 

Clique aqui para ver o álbum

 

Após interlocução da OAB/SC, Fecam deve orientar que municípios não cobrem alvarás de funcionamento dos escritórios de advocacia

A OAB Santa Catarina contará com o apoio da Fecam para garantir a aplicação da Legislação de Liberdade Econômica em todo o Estado (Lei Federal 13.874/2019 e Lei Estadual 18.092/2021). O presidente da Federação, Jorge Koch, comprometeu-se em orientar que os municípios não cobrem alvarás de funcionamento dos escritórios de advocacia, durante reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (7). A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, apresentou parecer da Comissão de Direito Tributário da Seccional sobre a legislação.

Conforme informado para a OAB Santa Catarina, 189 prefeituras tomaram providências para adequarem-se à legislação após ofícios da OAB/SC e do TCE/SC. A expectativa é ampliar a adequação da Lei de Liberdade Econômica nos demais municípios do Estado com o apoio da Fecam. “Fomos muito bem recebidos pelo presidente da Federação, o qual demonstrou sensibilidade com relação ao nosso pleito que pretende solucionar uma preocupante demanda dos advogados e advogadas catarinenses”, ressaltou Cláudia.

O presidente da Federação afirmou que será parceiro da OAB/SC. “É a primeira conversa que tivemos. Eu me comprometo com vocês a fazer uma reunião presencial daqui a 30 dias, para que possamos estar juntos, levar uma coisa concreta e fazer essa recomendação a todos os municípios dizendo da ilegalidade da cobrança de alvarás aos escritórios”, declarou Koch a respeito dos trabalhos que serão iniciados no âmbito da Fecam.

A reunião contou ainda com a participação dos conselheiros estaduais da OAB Santa Catarina, Adriano Tavares da Silva e Gustavo Amorim, assim como do procurador jurídico da Fecam, Vinicius Neres – que propôs alinhar o tema também com o Colegiado de Procuradores dos Municípios. Na oportunidade, foi exposto ao presidente da Federação um amplo estudo realizado pela Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, então presidida pelo advogado Rafael Bertoldi Pescador.

Sancionada em janeiro de 2021, a Lei Estadual 18.091 libera empreendimentos de baixo risco de atos públicos como alvarás e licenciamentos. Os serviços advocatícios estão incluídos no rol de empreendimentos liberados. A legislação estadual vai ao encontro da acima referida Lei de Liberdade Econômica, a Lei Federal 13.784/2019, que busca desburocratizar o empreendedorismo.

“A cobrança de alvarás de funcionamento feita por algumas prefeituras aos escritórios de advocacia está vedada por lei”, observou o conselheiro da Seccional catarinense, Gustavo Amorim.

Também conselheiro da OAB/SC, Adriano Tavares da Silva destaca que “outras cobranças impostas aos escritórios de advocacia pelos municípios também precisam ser compatíveis e adequadas à lei de liberdade econômica”.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Venha participar: OAB/SC abre inscrições para a 4ª edição do Programa de Mentoria da Jovem Advocacia

A OAB Santa Catarina abriu as inscrições para a 4ª edição do Programa de Mentoria da Jovem Advocacia. Essa será a primeira mentoria da gestão correspondente ao triênio 2022/2024, para isso foram realizadas alterações na identidade visual e no conteúdo programático do projeto, buscando atender as novas tendências da profissão. Os advogados e advogadas interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição até o dia 31 de maio, conforme edital publicado na última sexta-feira (20).

Conforme destacado pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, trata-se de uma iniciativa que fortalecerá ainda mais a valorização e o sentimento de pertencimento da advocacia junto ao Sistema OAB Santa Catarina. “O Programa tem como objetivo promover o crescimento profissional dos jovens advogados e advogadas catarinenses através do conhecimento, de forma gratuita, conectando os mentorados a mentores com experiência no mercado”, ressaltou.

A presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC, Carolina Bianchini, reforçou que a Mentoria abordará temas relativos aos desafios do cotidiano da profissão. “Os mentores vão compartilhar esclarecimentos e experiências com os mentorados, desenvolvendo as competências profissionais dos jovens advogados e advogadas”, afirmou Carolina. A designação dos mentorados para cada mentor será feita levando em conta áreas de atuação comuns entre eles.

Podem se inscrever para participar da 4ª edição do Programa de Mentoria da Jovem Advocacia qualquer advogado e advogada com até cinco anos de inscrição profissional nos quadros da Seccional catarinense. Serão abertas 120 vagas, as quais vão ser preenchidas de acordo com a ordem de inscrição dos interessados. A jovem advocacia será dividida em turmas de três, cada qual atendida por um mentor.

A Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SC vai entrar em contato com os inscritos, através do e-mail projetomentoria@oab-sc.org.br, com o intuito de informar se foram contemplados para participar do Programa entre os dias 1º e 3 de junho. Os inscritos que restarem após preenchidas todas as vagas entrarão em lista de espera, podendo ser chamados, por ordem de inscrição, caso haja desistências.

Como funciona

O projeto terá duração de seis semanas. As mentorias serão realizadas em grupos de três jovens advogados e advogadas para cada mentor. Os encontros podem ser presenciais ou virtuais e vão ser semanais, com duração prevista de uma hora, em datas a serem designadas pelos mentores.

Ao final do Programa, cada mentorado receberá um formulário de opinião sobre a satisfação com a Mentoria para fins de aprimoramento das próximas edições. Os advogados e advogadas receberão ainda certificado de participação.

Clique aqui para conferir a íntegra do edital.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

VIII Congresso Catarinense de Direito Eleitoral

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Abertura 18/05/2022 – Quarta-feira

18h Credenciamento

19h Cerimônia de Abertura:

Composição da Mesa de Honra

Discursos de Abertura

19h30min Palestra de abertura do Congresso
Palestrante: Minstro do TSE – a confirmar
Presidente de Mesa: Desembargador Leopoldo Brüggemann, Presidente do TRE/SC

Dia 19/05/2022 – Quinta-feira (período matutino e vespertino)

9h Mesa 1: Gênero e Participação Política de Minorias: contagem em dobro do Fundo
Partidário
Coordenador de Mesa 1: Paulo Afonso Brum Vaz – Juiz TRESC
Debatedor 1: Polianna Pereira dos Santos – Servidora TSE
Painelista 1: Jamile Coelho- Juiza TRE/AL, Membro ABRADEP
Painelista 2: Joelson Dias – Advogado DF, Ex-Ministro TSE, Membro ABRADEP
Painelista 3: Valéria Dias Paes Landim – Advogada Piauí, Membro ABRADEP

11h Mesa 2: Partidos Políticos: Democracia interna, fidelidade partidária e
responsabilização
Coordenador de Mesa: Maximiniano Simões Sobral -Secretário Judiciário do TRE/SC
Debatedor 2: Cláudia Bressan Brincas -Advogada SC, Pres. Comissão Direito Eleitoral OABSC, Membro ABRADEP)
Painelista 4: Ezikelly Barros – Advogada DF, Membro ABRADEP
Painelista 5: Vânia Siciliano Aieta – Advogada RJ, Professora UERJ, Membro ABRADEP
Painelista 6: Marcelo Weick – Advogado PB, Professor UFPB, Membro ABRADEP

14h Mesa 3: Inelegibilidade e as limitações ao direito de candidatura
Coordenador de Mesa 3: Marcelo Pons Meirelles – Juiz TRESC
Debatedor 3: Alexandre João – Advogado SC, Conselheiro Estadual OABSC)
Painelista 7: Kamile Moreira Castro – Juíza TRE-CE, CODEJE
Painelista 8: Marcelo Peregrino Ferreira- Advogado SC, Ex-Juiz TRE-SC, Membro ABRADEP
Painelista 9: André Steffani Bertuol – Procurador Regional Eleitoral

16h Mesa 4: Financiamento de Campanha, Prestação de Contas e “Caixa 2”.
Coordenador de Mesa 4: Adilson Cordeiro – Conselho Regional de Contabilidade
Debatedor 4:Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde – Advogado SC e Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Membro ABRADEP
Painelista 7: Ana Márcia Mello – Advogada MG, Coordenadora-Adjunta ABRADEP
Painelista 8: Denise Goulart Schlickmann – Servidora TRE-SC/TSE, Membro ABRADEP
Painelista 9: Guilherme Sturm – Contador RS, Membro ABRADEP

17:30h Mesa 5: Inovação e novas tecnologias aplicadas às campanhas eleitorais
Coordenador de Mesa 5: Fábio Jeremias de Souza – Advogado SC
Debatedor 5: Simone Batalha – TSE – Assessora da Corregedoria e responsável pela implantação do PJe na Justiça Eleitoral
Painelista 10: Guilherme de Sales Gonçalves – Advogado PR, Membro ABRADEP
Painelista 11: Alexandre Basílio – Servidor do TSE, Membro ABRADEP
Painelista 12:Gustavo Borges – Professor UNESC

Dia 20/05/2022 – Sexta-feira (matutino e vespertino)

09h Mesa 6: Aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral
Coordenador de Mesa 6: Zany Estael Leite Júnior – Juiz TRE-SC
Debatedor 6: Leonardo Bruno Pereira de Moraes – Advogado SC, Membro ABRADEP
Painelista 13: Luiz Fernando Casagrande Pereira – Advogado PR, Coordenador Geral da ABRADEP

Painelista 14: Ruy Samuel Espíndola – Advogado SC
Painelista 15: Marilda de Paula Silveira – Advogada DF, Membro ABRADEP

10:30h Mesa 7: Ilícitos eleitorais: devido processo eleitoral, segurança jurídica e tipicidade
de condutas sancionáveis

Coordenador de Mesa 7: Willian Quadros – Juiz do TRE-SC
Debatedor 7: Paulo Fretta Moreira – Advogado SC
Painelista 16: Caetano Cuervo Lo Pumo – Advogado RS, IGADE, Juiz do TRE/RS, Membro ABRADEP
Painelista 17: Luiz Magno Bastos – Advogado SC, Membro ABRADEP
Painelista 18: Guilherme Barcelos – Advogado DF

13:30h Mesa 8: Propaganda eleitoral (pré-campanha/campanha) e polifonia democrática:
entre o excesso de regulação e a necessidade de refrear abusos
Coordenador de Mesa 8: Ana Grasso – Juíza TRE/SC
Debatdor 8: Augusto Wanderlinde – Advogado SC
Painelista 19: Kalin Cogo Rodrigues – Juiza TRE/RS
Painelista 20: Mauro Antônio Prezotto – Advogado SC, Membro ABRADEP
Painelista 21: Raquel Machado- Professora UFC

15:30h Mesa 9: Propaganda eleitoral na internet: Fake News e combate à desinformação
Coordenador de Mesa 9: Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda – Juiz TRE/SC
Debatedor 9: Luiza Cesar Portella Advogada SC e Secretária-Geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC
Painelista 22: Bruno Andrade, Servidor TSE, Membro ABRADEP
Painelista 23: Roberta Zumblick Martins da Silva, Assessora do STF
Painelista 24: Diogo Rais Rodrigues Moreira – Professor Mackenzie/SP, Membro ABRADEP

 

INSCRIÇÕES PELO LINK: http://escola.alesc.sc.gov.br/evento/?eid=2115