A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul sediou, nesta terça-feira (2), a segunda etapa da audiência pública dedicada ao debate sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade no município. A iniciativa reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da rede de proteção social, com o objetivo de cobrar ações concretas e promover o fortalecimento de políticas públicas voltadas a esse segmento da população.
Durante o encontro, o Presidente da 23ª Subseção da OAB/SC, Dr. Eduardo Langhinotti Follmann, destacou a urgência de maior atenção do Poder Executivo à área da assistência social, especialmente diante da escassez de recursos em esferas estaduais e federais. Em sua manifestação, Dr. Eduardo questionou a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Sra. Bianca Schwartz Uber, sobre a previsão para a implantação do Centro POP, equipamento essencial para o atendimento especializado da população em situação de rua. Segundo a secretária, a concretização do projeto ainda depende de uma série de trâmites legais e burocráticos, inclusive em nível federal.
Em outro momento da audiência, Dr. Eduardo voltou a se posicionar de forma enfática, dirigindo-se ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Rogério Luiz da Silva. Ele indagou se os profissionais da pasta estão capacitados para lidar com a complexidade dos casos envolvendo vulnerabilidade social e se existe um plano estruturado para a reinserção de indivíduos que passaram por tratamentos de saúde. O secretário respondeu que o projeto do Consultório Móvel está em fase de desenvolvimento e deverá permitir um mapeamento mais eficaz da realidade da população em situação de rua, além de possibilitar uma abordagem mais humanizada e assertiva.
Estiveram presentes na audiência importantes nomes da esfera pública e social, entre eles: a Vice-Presidente da 23ª Subseção, Dra. Patrícia Eloiza Hermes; o Delegado Regional da 15ª Delegacia de Polícia Civil, Dr. Eric Issao Uratani; o Major PM Gustavo Filipe de Oliveira Córdova, representando o 14º Batalhão de Polícia Militar; o Defensor Público Dr. Leonardo Vinicius Vieira; o Gerente do INSS, Sr. Erildo Souza de Costa; a Presidente do Conselho Comunitário Presidiário, Dra. Stéfani Tupich; a Diretora de Assistência Primária à Saúde, Sra. Milena de Lima Machado; a Gerente de Saúde Mental, Sra. Mariana Franco Fuckner; e o Médico Psiquiatra Dr. Daniel Bittencourt de Medeiros, além de outros representantes da rede de proteção social.
A 23ª Subseção da OAB/SC reforça seu compromisso inegociável com a cidadania, os direitos humanos e a construção de políticas públicas eficientes, participativas e duradouras. A entidade continuará atuando de forma proativa na articulação entre os poderes e na defesa da dignidade de todos os cidadãos, especialmente daqueles em maior situação de risco e exclusão social.