Arquivos Artigos - OAB - Jaraguá do Sul

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AGORA É LEI: advocacia está dispensada da obrigatoriedade de autenticar fotocópias para utilização em processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual

Agora é lei: após a interlocução da OAB/SC, a advocacia catarinense enfrentará menos burocracia nos processos administrativos em âmbito estadual. Foi sancionada pelo governador do

28 de janeiro de 2022

OAB Informa: Holding Patrimonial e Familiar

Letícia Deessuy Santana, integrante da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC de Jaraguá do Sul, destaca, resumidamente, alguns pontos relacionados a Holding Patrimonial e Familiar.

25 de fevereiro de 2021

Da necessidade da audiência de custódia

Introduzida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da resolução nº 213 de 15 de dezembro de 2015, a audiência de custódia consiste

20 de março de 2019