Informativos
113º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) demonstra seu compromisso contínuo em debater e buscar soluções conjuntas para as necessidades dos advogados e advogadas de todas as regiões do estado.
O 113º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC foi realizado de forma presencial em Itá, nos dias 14 e 15 de junho de 2024, com a Subseção de Concórdia como anfitriã.
O encontro culminou na apresentação das deliberações na Carta de Itá, refletindo o engajamento e a colaboração da instituição para o fortalecimento da advocacia em Santa Catarina.
OAB/SC disponibiliza gratuitamente revista digital sobre Direito do Trânsito
A partir desta quarta-feira (25), já está disponível no site da OAB Santa Catarina a 4º edição gratuita da revista digital “Em Trânsito”. A publicação é organizada pela Comissão de Direito de Trânsito da OAB/SC e reúne seis artigos apresentados durante a Semana Nacional de Trânsito em 2022 e que teve como tema o Processo Administrativo de Trânsito em sua integralidade.
“O objetivo principal do evento foi sensibilizar os dirigentes dos órgãos públicos para a necessidade de conhecerem as dificuldades dos operadores do Direito em atuar no procedimento e de construir soluções adequadas para cada problema apresentado”, esclareceu Ilson Krigger, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB/SC.
Os artigos foram elaborados pelos responsáveis por cada painel apresentado durante a semana dedicada ao trânsito. Os conteúdos são de responsabilidade exclusiva dos seus autores e as opiniões contidas no material não representam necessariamente as posições da OAB/SC.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
#SeuVotoTransforma: OAB/SC lança campanha de conscientização e consolidação do processo democrático
A OAB Santa Catarina, em conjunto com a Coordenadoria-Geral das Comissões, está promovendo campanha de conscientização e consolidação do processo democrático intitulada #SeuVotoTransforma. O lançamento da ação se dá um mês antes do primeiro turno das eleições de 2022 – marcado para ser realizado no dia 2 de outubro, data marcada pelas Nações Unidas como sendo o Dia Internacional da Não-Violência.
O propósito da #SeuVotoTransforma é ressaltar a importância do exercício do direito ao voto de forma consciente, pacífica e responsável para consolidar e fortalecer o processo democrático. A campanha também reafirma o compromisso da OAB/SC com o enfrentamento à desinformação relacionada ao processo eleitoral.
A #SeuVotoTransforma traz como conceito o princípio de que a advocacia está presente no “DNA” da democracia, uma vez que advogados e advogadas são os responsáveis pela defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Cívica e instrutiva
Conforme destacado pela presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, trata-se de uma campanha apartidária, cívica e instrutiva. “Estamos reiterando o indispensável papel da advocacia enquanto representante da sociedade civil e defensora dos direitos dos cidadãos. O direito ao voto é fundamental para a plenitude da cidadania, por isso ressaltamos a importância de exercê-lo com consciência e responsabilidade”, declarou.
Entre as ações promovidas pela #SeuVotoTransforma, destaca-se a publicação de um e-book com informações a respeito dos direitos e deveres dos eleitores. O guia eletrônico apresenta o conceito da campanha e compartilha dicas para contribuir com o enfrentamento da desinformação e das notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral deste ano. Clique aqui para fazer o download.
O coordenador-geral das Comissões da OAB/SC, Pedro Cascaes, frisou que o envolvimento dos mais de 100 grupos de trabalho temáticos da instituição faz da #SeuVotoTransforma uma iniciativa ainda mais democrática, técnica e inclusiva.“São os advogados e advogadas que asseguram a cidadania e, por complemento, a democracia que buscamos exaltar nessa campanha”, afirmou.
Enfrentamento à desinformação
A campanha #SeuVotoTransforma ainda vai ao encontro da parceria firmada entre OAB Santa Catarina e Superior Tribunal Eleitoral (TSE) no “Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral”, uma vez que o termo prevê o desenvolvimento de ações para combater a desinformação relacionada às eleições de 2022 com o intuito de garantir a integridade do pleito.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Participe da Pesquisa de Satisfação da Subseção!
Caros(as) colegas advogados(as)!
Chegou o seu momento de nos falar se existem dificuldades pontuais que podem ser constatadas junto às Justiças, Cartórios e Serventias Extrajudiciais da Região.
Então, advogados e advogadas da 23ª Subseção da OAB/SC não deixe de responder à Pesquisa de percepção e avaliação acerca dos órgãos judiciais e extrajudiciais da Região! Clique no link:👇🏻👇🏻
https://forms.gle/gmoTgiEGCSuo5xyg8
A partir do resultado, a Comissão dos Assuntos do Judiciário e demais Comissões pertinentes poderão desenvolver trabalhos por meio de projetos e medidas a serem adotadas para melhorar os problemas enfrentados.
Agradecemos pela colaboração!
Comissão dos Assuntos do Judiciário da 23ª Subseção da OAB/SC
Transmutando Sua Advocacia: parceria entre OAB/SC e Sebrae fomenta o empreendedorismo das mulheres advogadas
A OAB Santa Catarina, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, estabeleceu parceria com o Sebrae Delas para fomentar o empreendedorismo das mulheres advogadas catarinenses. O projeto “Transmutando Sua Advocacia”, on-line e gratuito, também vai oportunizar a conexão e o fortalecimento da advocacia feminina no Estado. As inscrições para a capacitação podem ser feitas até o dia 10 de agosto. Para participar, clique aqui. O lançamento oficial ocorreu nesta sexta-feira (22), em sessão ordinária do Conselho Pleno.
“Essa é mais uma iniciativa inovadora da OAB, através das Comissões Seccionais, para valorizar ainda mais a advocacia catarinense e fortalecer a presença da instituição junto à sociedade civil. Queremos estimular o empreendedorismo das mulheres advogadas, oportunizando verdadeiras transformações nas suas áreas de atuação”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Karen De Pauli Nascimento, convocou a advocacia feminina a participar do projeto. “Estão todas convidadas a fazerem parte da capacitação, sejam empreendedoras formais ou informais, pois vamos tratar de assuntos essenciais para impulsionarmos a nossa atuação e os nossos negócios”, declarou Karen.
Entre outros assuntos, estão previstas exposições sobre: formas de registro como pessoa jurídica; plano de negócio, precificação de honorários; clientela e código de ética; inteligência emocional; marca pessoal; marketing digital; branding; finanças; storytelling. A coordenação científica do conteúdo programático está sob responsabilidade da conselheira estadual Vanessa Azevedo Barcelos.
O projeto “Transmutando Sua Advocacia” estará inserido na plataforma “Mulher de Negócios” do Sebrae Delas, a qual apresenta uma série de jornadas, que são como chamamos as soluções pensadas para diferentes segmentos de empreendedorismo feminino.
Fotos: Isis Lacombe.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
11ª Feijoada OAB/SC e CAASC tem data marcada e ingressos já podem ser adquiridos
Após hiato de dois anos, a 11ª Feijoada da OAB Santa Catarina e da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina já tem data confirmada! O evento, que é um marco no calendário da advocacia catarinense, será realizado no dia 20 de agosto na Sede Balneária localizada no bairro Cachoeira do Bom Jesus em Florianópolis. A programação da festa conta com quatro atrações musicais, open food e open bar de chope e caipirinha, brinquedos para as crianças e muita animação.
O primeiro lote dos ingressos já está sendo vendido no site Blueticket no valor de R$100 cada. A aquisição do passaporte garante acesso livre ao evento, às atrações musicais, ao buffet completo de feijoada e open bar. Clique aqui para adquirir o seu.
“A expectativa para a 11ª Feijoada da OAB Santa Catarina é grande depois dos dois anos que ficamos sem a grande festa da advocacia catarinense em razão da pandemia. Por isso, estamos preparando tudo com muito carinho e empenho para receber advogados e advogadas de todo o Estado. Será um dia de encontros, diversão e celebração”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
“Como uma das missões da CAASC é proporcionar o bem-estar e lazer, essa é uma ação que a CAASC e a OAB/SC oportunizam para a advocacia se reunir, para se divertir e reencontrar amigos. Esses são excelentes momentos para que os advogados de várias partes do Estado se reúnam para confraternizar”, disse o presidente da CAASC, Juliano Mandelli.
A realização do evento conta com o apoio da OABPrev-SC e do SICOOB Advocacia.
Música boa
Quatro atrações musicais estão confirmadas na 11ª Feijoada da OAB Santa Catarina. O músico Ricardo Portto, os grupos Vince e Entre Elas, além da banda Setor 7 prometem muita música boa ao longo do dia. As apresentações terão início às 12h e seguirão até às 19h.
Cardápio
O sabor do evento fica aos cuidados do reconhecido chef Leno Dürrewald, responsável pelo Buffet Styllus. No cardápio: caldinho de feijão, torresmo pururuca, chips de aipim, além de variados molhos de pimenta. Também serão servidos caipirinha, chope, refrigerantes e água.
Espaço kids
A festa também será das crianças, que serão aguardadas com espaço kids com piscina de bolinhas e cama elástica. O espaço contará ainda com recreadores, que vão conduzir a diversão junto aos pequenos. Crianças com até 10 anos de idade não pagam ingresso.
Solidariedade
Além de apresentar o passaporte para curtir tudo o que a 11ª Feijoada da OAB/SC estará oferecendo, será necessário entregar 1kg de alimento não perecível na entrada do evento. As arrecadações serão doadas a instituição(es) a ser(em) definida(s) posteriormente.
Serviço:
O quê: 11ª da Feijoada OAB/SC
Quando: 20 de agosto, a partir das 12h
Onde: Sede Balneária da OAB/SC – Rua Clorinda Ventimiglia, número 95, Cachoeira do Bom Jesus, em frente ao Sapiens Parque
Quanto: 1° Lote: R$100 / 2° Lote: R$120 / 3° Lote: R$150
Garanta seu passaporte em: https://site.blueticket.com.br/evento/30619
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
OAB Exponencial: Participe do Evento!
A inquietude das Comissões da 23ª Subseção da OAB/SC traz uma proposta inovadora ao mundo do compartilhamento de ideias.
Certos de que todos os temas que circulam pelo dia-a-dia do Direito estão conectados, queremos convidá-lo a fazer parte dessa experiência e acompanhar o OAB Exponencial, um espaço para o debate de assuntos atuais do Direito.
Cronograma do evento:
- 09h – Abertura
- 09:10h – Pela Comissão do Jovem Advogado: Inovações no Sistema OAB, com Rafael Horn e Gustavo Pacher
- 10h – Pela Comissão de Direito Digital e Startups: Direito e Inteligência Artificial, com Filipe Medon
- 11h – Pela Comissão de Direito dos Esportes e Eventos: Cuidar de si para cuidar do direito dos outros: ciência do comportamento saudável e do rendimento, com Roberval Pillati
- 13h – Pela Comissão dos Direitos dos Animais: Advocacia animalista e judicialização do Direito Animal no Brasil, com Rogério Ramme
- 14h – Pela Comissão de Direito Sistêmico: Conflitos e Soluções, com Paulo Pimont
- 15h – Pela Comissão de Direito do Consumidor: O STJ e o Rol Taxativo Mitigado da ANS nas Coberturas de Medicamento, com Joseval Vianna Martins
- 16h – Pela Comissão de Assistência e Prerrogativas: Desafios e soluções: As inovações tecnológicas e as prerrogativas da advocacia, com Caroline Rasmussen
- 17h – Pela Comissão dos Direitos da Família, Criança e Adolescente: Desafios para a Proteção Integral na família, no ano de 2022, com Bruna Barbieri Waquim
- 18h – Pela Comissão de Assuntos do Judiciário: Acesso à Justiça e o papel do Juiz e dos Advogados no gerenciamento de casos, com Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
- 19h – Pela Comissão da Mulher Advogada: Como empreender na advocacia no cenário pós pandemia e a importância do Marketing Digital, com Ana Carolina Coutinho
- 20h – Pela Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais: 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil: novos desafios, com Eleonora Nacif
- 20:50h – Encerramento
Este evento é uma iniciativa da 23ª Subseção da OAB/SC, através de:
- Suas Comissões temáticas, representadas por seus presidentes:
- Pela Comissão do Jovem Advogado: Sadi Terres da Silva
- Pela Comissão de Direito Digital e Startups: Brenda Evelin Wischral
- Pela Comissão de Direito dos Esportes e Eventos: Rafael Tomaselli
- Pela Comissão dos Direitos dos Animais: Elisa Moretti Pavanello
- Pela Comissão de Direito Sistêmico: Jéssika Myllena Schafauser
- Pela Comissão de Direito do Consumidor: Túlio Cézar Franceschi
- Pela Comissão de Assistência e Prerrogativas: Denys Ivan Bertoldi
- Pela Comissão dos Direitos da Família, Criança e Adolescente: Sandra Pereira Cacciatore
- Pela Comissão de Assuntos do Judiciário: Alissa Floriani
- Pela Comissão da Mulher Advogada: Juliana Clarissa Karing
- Pela Comissão de Direito Criminal e Assuntos Prisionais: Giovane Nicolau Villa Lobos
- Sua Coordenação de Comissões
- Aline Becker de Castro
- Aline Vicente Bóries
- Haide Hertel
- Seu Conselho, representado por:
- Guilherme Felipe Vieira
- Sua Diretoria, representada por:
- Fernanda Klitzke
Para eventuais esclarecimentos, contate a equipe organizadora.
E-mail: secretaria@oabjaraguadosul.org
Telefone: (47) 3275-7041
WhatsApp: +55 (47) 999036592
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 34º Exame de Ordem Unificado
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (1º/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 34º Exame de Ordem Unificado (EOU).
Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursos
Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Com inforamções do CFOAB.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Quinto Constitucional: conheça o perfil dos candidatos à Lista Sêxtupla para vaga de desembargador no TRT12
Os advogados e advogadas catarinenses vão escolher por meio de voto direto e on-line os nomes que vão compor a Lista Sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), oriunda do Quinto Constitucional da Advocacia. A votação vai ser realizada de forma virtual no dia 13 de junho, das 9h às 18h. Poderão participar da consulta direta os profissionais inscritos na OAB Santa Catarina que estavam em dia com a tesouraria da Seccional na data da divulgação do edital de abertura do processo (02/03/2022).
Dos 16 candidatos que participaram da sabatina pública, realizada durante sessão do Conselho Pleno da OAB/SC na última sexta-feira (27), foram escolhidos os 12 nomes que serão submetidos ao voto direto e on-line dos advogados e advogadas catarinenses.
O processo de divulgação das candidaturas foi iniciado e obedece aos critérios estabelecidos na Resolução CQ Nº 01/2022 e na Resolução CQ Nº 02/2022.
Veja como foi a sabatina e conheça o perfil dos candidatos:
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR – OAB/SC 18088 – Florianópolis
CRISTIANO STONOGA – OAB/SC 20208 – Chapecó
FABRICIO MENDES DOS SANTOS – OAB/SC 9683 – Florianópolis
FERNANDO GRASS GUEDES – OAB/SC 18550 – Florianópolis
GILBERTO LOPES TEIXEIRA – OAB/SC 18002 – Florianópolis
GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA – OAB/SC 14807 – Florianópolis
GUSTAVO VILLAR MELLO GUIMARÃES – OAB/SC 11589 – Florianópolis
JAIME DA VEIGA JUNIOR – OAB/SC 11245 – Itajaí
MARIA LOIVA DE ANDRADE – OAB/SC 8264 – Maravilha
PAULO CESAR PIVA – OAB/SC 9325 – Brusque
RAMON ROBERTO CARMES – OAB/SC 33693 – Palhoça
ROSEMERI FARINA – OAB/SC 9154 – Balneário Camboriú
Votação
A OAB Santa Catarina disponibilizou edital convocando a advocacia para a consulta direta nesta segunda-feira (30), data em que a Seccional também divulgou resolução regulamentando o procedimento. A votação será on-line, mediante operação e auditoria da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas. O sistema a ser utilizado é o Helios Voting, conhecido como e-Democracia.
O link para acessá-lo será enviado para e-mail cadastrado na OAB/SC no dia 13 de junho. A partir do dia 10 de junho ele também ficará disponível no site da Seccional.
Inovação que continua
Pela terceira vez na história a advocacia catarinense escolherá diretamente por meio do voto eletrônico quais candidatos devem compor a Lista Sêxtupla que será encaminhada para um Tribunal Judiciário, no qual foi aberta uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Uma inovação que trouxe ainda mais transparência e inclusividade para o processo.
No âmbito do TRT12, essa será a primeira vez que a composição da Lista Sêxtupla a ser encaminhada para o Tribunal passará pelo processo de escolha direto e on-line dos advogados e advogadas de Santa Catarina.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC