Criança, Adolescente, Família e Idoso
- Promover palestras, encontros, simpósios, seminários e cursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sistemática processual e sua aplicação, ou sobre qualquer assunto relevante, referente à Criança e ao Adolescente;
- Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar a atuação dos advogados e agilizar o andamento processual na Justiça da Infância e do Adolescente;
- Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança e do adolescente, objetivando a implantação do Estatuto e sua boa aplicação;
- Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança e do adolescente;
- Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes, por meio da Diretoria da Subseção;
- Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da Diretoria da Subseção;
- Acompanhar a execução da política governamental e não-governamental em defesa e proteção da criança e do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;
- Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança e do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das necessidades da criança e do adolescente;
- Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração e humilhação à criança e ao adolescente;
- Promover e incentivar a organização de campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças e adolescentes;
- Auxiliar as entidades governamentais e não-governamentais na criação ou adequação de órgãos e de programas à diretrizes da política de atendimento;
- Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;
- Incentivar a criação de instâncias de participação da sociedade civil para assegurar à criança e ao adolescente a efetiva aplicação da norma no art. 227 da Constituição Federal.
- Participar da formulação das políticas que visem assegurar os direitos da criança e do adolescente e do controle das ações da sociedade;
- Manter intercâmbio com órgãos e entidades congêneres, inclusive com as demais comissões da mesma natureza, de outras seções para troca de experiências;
- Atuar, sempre que for possível e conveniente à defesa dos direitos da criança e do adolescente em conjunto com os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares;
- Agir como órgão fiscalizador da aplicação das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, informando às autoridades competentes, a existência das irregularidades observadas.
- Assessorar a Diretoria e Conselho da Subseção de Jaraguá do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, no encaminhamento das matérias de sua competência;
- Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo sobre assuntos que digam respeito ao Direito de Família e Sucessões;
- Cooperar e promover intercâmbios com Comissões das demais Subseções e da Seccional, bem como com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados;
- Aproximar os profissionais militantes na área do Direito de Família e Sucessões promovendo a sua integração com a Subseção de Jaraguá do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina;
- Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada à advocacia na área do Direito de Família e Sucessões
- Discutir e propor soluções para os problemas encontrados pelos Advogados militantes na área do Direito de Família e Sucessões.
Presidente:
Niura Sandra Demarchi dos Santos
OAB/SC 41.178
- 47 3275-7041
- secretaria@oabjaraguadosul.org.br
- R. Octaviano Lombardi, 100 - Czerniewicz, Jaraguá do Sul - SC, 89255-055
Conheça todas as atribuições desta comissão: