Defesa, Assistência e Prerrogativas

I. Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;

II. Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;

III. Requerer desagravos públicos à Subseção, em petição dirigida ao Presidente da Subseção de Jaraguá do Sul;

IV. Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;

V. Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;

VI. Em casos específicos, atuar conjuntamente com a Comissão de Assuntos Judiciários, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.