Defesa, Assistência e Prerrogativas

Conheça todas as atribuições desta comissão:

• Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;

• Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;

• Requerer desagravos públicos à Subseção, em petição dirigida ao Presidente da Subseção de Jaraguá do Sul;

• Instituir e manter plantão de atendimentos aos advogados da região, inclusive em fins de semana e feriados;

• Representar a Subseção, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;

• Em casos específicos, atuar conjuntamente com a Comissão de Assuntos Judiciários, nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais.