Direito Eleitoral e Assuntos Legislativos
- Difundir os princípios e normas do Direito Eleitoral à população em geral e aos demais interessados em particular aos advogados, promotores, juízes, políticos, partidos políticos e entidades atuantes na área, objetivando o conhecimento do direito eleitoral e por consequência a prevenção de infrações eleitorais, estímulo à ética eleitoral e o voto consciente;
- Acompanhar e atuar junto ao Poder Legislativo de matérias de interesse da Advocacia e em defesa da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica do Município, cidadania e Estado Democrático de Direito;
- Promover estudos sobre Direito Eleitoral e publicar as conclusões em material informativo, de cunho didático, em especial, junto as escolas, empresas, comunidades carentes e etc;
- Promover, supervisionar ou apoiar palestras, cursos, congressos, debates, seminários e eventos congêneres sobre Direito Eleitoral, sobre a importância do voto e etc., destinados a profissionais do ramo ou à população em geral;
- Promover e incentivar o estudo da legislação eleitoral, com o fim de propor melhorias aos órgãos legislativos competentes;
- Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre questões de Direito Eleitoral e matéria legislativa de interesse da advocacia e da cidadania;
- Assessorar a Presidência da Subseção de Jaraguá do Sul nas questões relacionadas com o Direito Eleitoral lato sensu e assuntos legislativos.
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