Direito Tributário

I – Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;

II – Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do sistema tributário em todas esferas federativas;

III – Quando necessário, atuar junto aos conselhos de contribuintes;

IV – Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;

V – Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;

VI – Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;

VII – Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;

VIII – Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional.