Direito Tributário
- Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;
- Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do sistema tributário em todas esferas federativas;
- Quando necessário, atuar junto aos conselhos de contribuintes;
- Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;
- Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias comprometidas com a justiça social;
- Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;
- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional.
Informe-se através dos documentos vinculados a esta comissão:
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