Fim do recesso forense: confira os protocolos sanitários necessários para ingressar nas unidades do Poder Judiciário no Estado

Com o fim do recesso forense no Poder Judiciário, os prazos processuais e algumas atividades presenciais específicas serão retomados pelos Tribunais a partir desta sexta-feira (21). A OAB Santa Catarina destacou o que será preciso apresentar para ingressar presencialmente nas unidades judiciais no Estado, com o intuito de manter os advogados e advogadas catarinenses informados sobre as exigências e facilitar o exercício da profissão à advocacia.

“Agora que o recesso forense está terminando, estamos acompanhando a retomada das atividades em todo o Estado, para garantir o pleno acesso da advocacia aos fóruns, aos Tribunais e aos magistrados, seguindo com os protocolos sanitários de enfrentamento da Covid-19. Nosso maior desafio é fazer com que o Judiciário volte a trabalhar presencialmente, com os Fóruns de portas abertas em todas as localidades em nosso Estado”, reforçou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

Confira, abaixo, quais os requisitos estabelecidos pelo TJSC, TRT12 e TRF4 para ingressar de forma presencial nas unidades:

TJSC

Para ingressar presencialmente nas dependências das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), será necessário apresentar o comprovante de vacinação contra Covid-19 (digital, impresso ou foto). A pedido da OAB/SC, o cadastro é rápido e válido para todas as comarcas por tempo indeterminado.

As pessoas não vacinadas devem apresentar o resultado de teste RTPCR (ou de teste antígeno) negativo para Covid-19, realizado nas últimas 72 horas anteriores ao acesso nas unidades, válido por três dias.

A OAB/SC também criou uma Comissão Especial para acompanhar a retomada das atividades presenciais em todo o Estado. O grupo é liderado pelo vice-presidente da Seccional, Eduardo de Mello e Souza, e tem como membros os conselheiros estaduais André Schmidt Jannis, Danielle Masnik, Diogenes Luiz Mina de Oliveira, Eliane Spricigo, Eliciane Leão De Oliveira, Karen Nascimento, Tatiana Della Giustina, Vanessa Azevedo Barcelos; e o presidente da Subseção de Palhoça, Ezair José Meurer Junior.

TRT12

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sediado em Florianópolis, vai restabelecer a partir da próxima sexta-feira (21) a segunda etapa prevista na portaria conjunta que dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais.

Com isso o atendimento presencial prestado pelos servidores aos advogados nas unidades ocorrerá de forma individualizada, das 12h às 18h, preferencialmente para retirada ou devolução de documentos ou processos físicos. O atendimento será feito mediante agendamento prévio para evitar aglomerações

TRF4

As medidas sanitárias de combate à Covid-19 foram reforçadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o intuito de não trazer prejuízos ao funcionamento mínimo dos serviços judiciários e administrativos, tanto para magistrados e servidores quanto para a advocacia e os jurisdicionados.

O TRF4 recomendou o não comparecimento às unidades em caso de sintomas gripais e reforçou ainda que seja mantido o distanciamento mínimo de 1,5m, com uso de máscara durante toda a permanência nos locais.

Para ingressar de forma presencial nas unidades, haverá aferição de temperatura e higienização das mãos com álcool 70%.

Acione a OAB/SC

Em caso de dificuldade no atendimento, os profissionais podem acionar a OAB Santa Catarina por meio da plataforma Falajus. “É direito dos advogados e advogadas se dirigirem diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho. Mesmo em tempos de pandemia, isso deve ser respeitado”, reiterou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

OAB/SC de portas abertas

A OAB Santa Catarina conta com quase 300 estruturas físicas à disposição dos advogados e advogadas catarinenses em todas as regiões do Estado. As Salas de Apoio à Advocacia estão instaladas em Subseções, prédios do Poder Judiciário, unidades prisionais, entre outros locais, tudo isso para assegurar aos profissionais ambientes de trabalho equipados e confortáveis.

Em parceria com a CAASC, 32 Escritórios Compartilhados estão abertos garantindo o exercício da advocacia. Os espaços de coworking oferecem estações de trabalho com computadores, além de salas exclusivas para reuniões presenciais e virtuais onde os profissionais podem atender os seus clientes.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC