Últimos decretos e portarias sobre a COVID-19 (Sars-cov-2) a nível estadual e municipal (Jaraguá do Sul):
Decreto 15.051 01/06/2021
(JGS)
Resolução Conjunta N15 25/05
(SC)
Decreto 1.306 31/05/2021
(SC)
COES
(SC)
Decreto 1.267 30/04/2021
(SC)
Decreto 1.221 23/03/2021
(SC)
COES- Atualizações
Matéria SC
Provimento 102/2021
TRF-4
Provimento 03/2021
TST
Decreto 1.200/2021
(SC)
Decreto 14.762/2021
JGS
Regras para fucionamento
JGS
Decreto 1.168/2021
(SC)
Decreto 14.702/2021
JGS
Portarias de 29.01.2021
(SC)
Decreto-1.027 de 18.12.2020
(SC)
Decreto-14.594/2021
JGS
LEI 8.354/2020
JGS
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