A OAB Santa Catarina sediou o lançamento do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários nesta quinta-feira (18). O canal disponibilizado pelo Conselho Federal da OAB permite que advogados e advogadas solicitem a intervenção da Ordem como amicus curiae quanto tiverem verbas honorárias aviltadas. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, considerou que o ato “vem elevar a representatividade e reafirmar o prestígio dos profissionais catarinenses justamente no mês em que é celebrado o dia da advocacia”.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu a cerimônia de lançamento da plataforma on-line no plenário da sede da Seccional em Florianópolis. A ferramenta é resultado de proposição formulada pelo membro honorário vitalício da Seccional de Santa Catarina e vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, juntamente com o conselheiro federal da OAB e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis – os quais participaram do lançamento.
“Como todos sabem, consolidamos uma luta histórica junto ao Tribunal da Cidadania e, posteriormente, conseguimos a sanção da Lei 14.365/22. […] um marco na valorização de nossa verba alimentícia”, afirmou Simonetti. O presidente da OAB Nacional relembrou ainda que a norma de fixação de honorários é constantemente desconsiderada por alguns magistrados, e o Observatório de Honorários surgiu como uma forma de reprimir tais infrações.
“Graças a deferência que o presidente Beto tem dado a Santa Catarina nós viabilizamos esse lançamento hoje em nosso Estado. Isso é motivo de grande orgulho, reunir advogados e advogadas catarinenses neste momento histórico, pois trata-se de mais uma ferramenta para garantir o respeito aos nossos honorários. Se temos de assegurar o sustento de cada profissional, vamos à luta e essa luta se dará no Observatório Nacional”, frisou Horn.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, destacou o trabalho da Ordem em defesa da democracia e a conquista da garantia dos direitos, que veio com muito esforço de advogados e advogadas. “É uma conquista para a nossa sociedade. A advocacia, a OAB fala pela sociedade. Essa foi uma conquista coletiva. Por onde passo, faço questão de frisar a dedicação do nosso presidente Beto Simonetti”, pontuou.
“Muito obrigada pela preferência de escolher a OAB Santa Catarina para sediar o lançamento do Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. A presença de tantas autoridades do Sistema OAB mostra o prestígio da advocacia catarinense, conquistado pelos homens e pelas mulheres de Ordem que nos antecederam”, celebrou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, que reiterou o compromisso da Seccional em seguir majorando a verba honorária dos profissionais.
Aplicação
De acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), o pagamento de honorários deve se dar com base em um percentual sobre o valor total do processo. No entanto, ainda há casos de verbas honorárias sendo fixadas em um valor menor do que o que deveria ser.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça vetou o pagamento de honorários por equidade e fixou o pagamento segundo as regras do CPC. O Observatório Nacional de Honorários do CFOAB surgiu para reforçar a aplicação da norma em todo o país.
Com informações do CFOAB.